Constitucional Responsabilidade Civil STF julga se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) se o Estado pode ser responsabilizado por declarações...
Criminal STF julga constitucionalidade de aumento de pena para crime contra a honra de servidor O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê...
Criminal STF aceita denúncia contra acusados de participar da ‘Abin paralela’ em trama golpista A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do...
istrativo Constitucional Criminal Financeiro Judiciário Tecnologia Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ A Justiça brasileira é constantemente comparada à dos Estados Unidos. Embora o Judiciário nacional não tenha a celeridade do americano,...
Escritórios Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados inaugura nova sede em Brasília Celebrando seus 25 anos de história, o escritório de advocacia Chalfin, Goldberg & Vainboim (CGV) acaba de inaugurar uma nova...
Arbitragem Popularização da arbitragem no Brasil reforça autonomia da vontade, diz Salomão A popularização da arbitragem no Brasil reforça a autonomia da vontade das partes. Foi o que afirmou o ministro Luis Felipe...
Constitucional Criminal STF suspende novamente julgamento sobre quebra de sigilo telemático em investigações O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (24/4), mais uma vez, o julgamento com repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá...
Criminal STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo telemático em investigações O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (23/4) o julgamento com repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se...
Processo Ação rescisória contra decisão baseada em lei inconstitucional deve ser apresentada em até dois anos A ação rescisória contra decisão baseada em lei inconstitucional deve ser apresentada até dois anos após a anulação da norma...
Criminal Delator não pode perder bens sem devido processo legal, afirma Toffoli O Ministério Público não pode impor cláusula em acordo de colaboração premiada que não esteja prevista no ordenamento jurídico. E...
Criminal 1ª Turma do STF aceita denúncia contra seis acusados de participar de golpe de Estado A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (22/4) a denúncia contra os seis acusados do...
Criminal Política Glauber Braga foi provocado e vítima do crime de perseguição, diz parecer de Nilo Batista O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi injustamente provocado por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e vítima do...
Civil Leis Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas A reforma do Código Civil fortalece a autonomia da vontade dos cônjuges ao aumentar o valor de pactos e de...
Advocacia Constitucional Criminal Tecnologia Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB Assim como a sociedade brasileira, a advocacia está polarizada. Para não naufragar, a classe deve entender que precisa do Estado...
Civil Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil Bens e direitos digitais, além da herança deles, são essenciais na reforma do Código Civil. Foi isso o que afirmaram...
Tributário Sucesso em âmbito federal, transação tributária ainda não existe em 9 UFs A transação tributária, serviço que permite a regularização fiscal de contribuintes com dívida ativa por meio de descontos obtidos em...
Previdência Aposentados que receberam ‘revisão da vida toda’ até abril de 2024 não precisam devolver verbas Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de...
Criminal Perda de bens de delatores sem condenação definitiva viola a legalidade, diz Gilmar O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (9/4) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos...
Constitucional Trabalhista Supremo valida lei paulista que pune empresas por trabalho escravo O Estado pode punir empresas envolvidas em trabalho escravo, desde que conceda a elas ampla defesa e que fique claro...
Criminal Decisão do STF de proibir revista íntima deveria tornar provas ilícitas A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as revistas íntimas vexatórias deveria tornar as provas decorrentes delas automaticamente ilícitas...
Constitucional Criminal Decisão na ADPF das Favelas pode ser avanço democrático e eficaz na segurança, diz pesquisador O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida...
Financeiro Processo Trabalhista STF suspende exame de destino de condenações trabalhistas por danos coletivos Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento em que o Plenário do Supremo...
Criminal Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas A revista íntima vexatória em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é inissível. Dessa forma, as provas obtidas a partir de...
Empresarial Nova banca DNA Law Advogados oferece soluções multidisciplinares para empresas Com duas décadas de experiência em Direito Corporativo, Vanessa Domene e Leandro Netto uniram-se e acabam de inaugurar o escritório...
Criminal Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (27/3) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais...
Empresarial BBL Advogados lança guia do mercado regulado de jogos e apostas no Brasil O BBL Advogados acaba de lançar o Guia Regulatório de Jogos e Apostas, um material essencial para compreender o cenário...
Tributário Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, fixa STF “São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca,...
Criminal 1ª Turma do STF recebe denúncia contra Jair Bolsonaro por golpe de Estado Por entender que há materialidade e indícios de autoria em diversos materiais, e não apenas na delação premiada do militar...
Criminal Redução da violência exige atuação conjunta de órgãos, diz defensor-geral do Rio Os limites para as operações policiais no Rio de Janeiro, fixados pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de...
Criminal STF valida delação de Mauro Cid e nega preliminares da defesa de Bolsonaro A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (25/3) as preliminares suscitadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro...
