Juiz de tribunal de recursos critica Suprema Corte dos EUA por decidir contra Trump

Em uma decisão unânime de um colegiado do Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, o juiz James Ho escreveu um voto separado para expressar sua revolta com uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos — a que proibiu o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act).

Juiz de corte de recursos saiu em defesa do presidente Donald Trump

Entre as várias críticas que fez, o juiz acusou a Suprema Corte de desrespeitar o presidente Trump, apesar de ter mostrado respeito aos dois últimos presidentes democratas, Barack Obama e Bill Clinton.

“Nosso atual presidente merece o mesmo respeito”, escreveu o juiz, que foi nomeado por Trump em seu primeiro mandato e que é uma provável indicação republicana para o cargo de ministro da Suprema Corte se surgir uma vaga.

James Ho expressou indignação com uma norma, citada na decisão da Suprema Corte, de que os tribunais federais devem estar disponíveis 24 horas por dia para responder pedidos de emergência — o que teria sido uma falha do juiz federal de primeira instância e do próprio tribunal de recursos, no caso em questão.

“Parece que nos esquecemos de que este é um tribunal federal — não uma Denny’s”, escreveu o juiz, em referência à cadeia de lanchonetes que permanecem abertas 24 horas por dia.

“Esta é a primeira vez que escuto alguém sugerir que juízes federais têm o dever de checar suas pautas em todas as horas da noite, para verificar se uma parte decidiu protocolar uma petição”, ele escreveu.

“Se isso é a norma, a Conferência Judicial deve obter do Congresso os recursos financeiros e humanos necessários para cumpri-la. Se não é a norma, então temos de itir que isso é um tratamento especial a certos litigantes favorecidos, tais como os membros da gangue Tren de Aragua. E devemos parar de fingir que a Senhora Justiça é cega.”

A regra estabelecida em lei (28 U.S. Code §452) é: “Todas as cortes dos Estados Unidos devem ser consideradas sempre abertas para propósitos de protocolar petições, emitir e retornar processos, distribuir petições e expedir ordens”.

Tren de Aragua

James Ho criticou a Suprema Corte por decidir a favor de membros de uma gangue supostamente terrorista, mostrando concordância com acusações do governo Trump, sem provas e sem exame judicial (ou devido processo).

“Os peticionários, identificados como membros da gangue Tren de Aragua, designada como uma organização terrorista estrangeira, não deveriam ser autorizados a prosseguir com esse processo”, escreveu o juiz.

Ele também rebateu a conclusão da Suprema Corte de que o juiz federal de primeira instância James Hendrix (também nomeado por Trump) demorou muito para se pronunciar sobre o pedido de liminar para bloquear as deportações.

O julgador levou 14 horas e 28 minutos para anunciar que só iria decidir o caso depois de o governo Trump responder ao pedido. Para a Suprema Corte, “essa inação equivale a recusar-se a decidir o pedido de liminar”.

Segundo James Ho, Hendrix, tal como o presidente Trump, foi tratado injustamente pela Suprema Corte. “A Suprema Corte difamou injustamente o trabalho de Hendrix como inação. Mas esse juiz federal se comportou de maneira razoável e, de fato, irável.”

“Todos os juízes de tribunais inferiores esperam ser revertidos, em grau de recurso, de tempos em tempos. Mas eu apostaria que esse juiz nunca imaginou que seria revertido por preguiça”, continuou Ho.

“Preocupa-me que o desrespeito que foi mostrado não irá inspirar o respeito contínuo pelo Judiciário, sem o qual não podemos mais funcionar”, escreveu o juiz, em um voto que foi largamente interpretado nos EUA como um pedido de desculpas a Trump por uma decisão da Suprema Corte que o contrariou.