Lewandowski defende PEC da Segurança em seminário na capital paulista
13 de junho de 2025, 17h55
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (13/6) a aprovação da PEC que coloca na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Lewandowski esteve no seminário ‘Desafios da Segurança Pública’, organizado pela Unisa
Lewandowski participou nesta sexta do seminário “Desafios da Segurança Pública”, organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para promover reflexões sobre os principais problemas da segurança pública no Brasil.
Segundo o ministro, a PEC vai suprir a carência de diretrizes nacionais para combater a criminalidade e dar mais racionalidade aos investimentos na área.
“Cada um trabalha por si só. Temos, então, na área federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional. Nos estados, nós temos a Polícia Militar e a Polícia Civil, nos municípios temos as guardas municipais e cada um literalmente atirando por um lado. Não temos um centro de emergência único, não temos uma coordenação de operações.”
Lewandowski destacou que a iniciativa busca dar força constitucional ao modelo que começou a tomar corpo na gestão de Raul Jungmann no comando da segurança pública, durante o governo de Michel Temer (2016 a 2018). Ele criou um plano nacional para que os órgãos de segurança dos 27 entes federais trabalhassem juntos por meio de lei ordinária.
Ampliação sem alteração
Segundo o ministro, o texto da PEC prevê a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sem que isso altere a autonomia dos estados na organização das Polícias Militares e das Polícias Civis.
Por fim, Lewandowski disse que o texto foi alterado recentemente para incluir o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre as guardas municipais — a corte autorizou as guardas a fazer policiamento urbano e ostensivo sob a supervisão do Ministério Público.
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